Perguntas Frequentes - FAQ
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Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
🏛️ A Legislatura
Os vereadores e vereadoras podem ser consultados no site oficial da Câmara Municipal de Machado, na aba “Vereadores”. https://camaramachado.mg.gov.br/vereadores/
O Presidente da Câmara Municipal, bem como os membros da Mesa Diretora, estão disponíveis no site oficial, na aba “Mesa Diretora”. https://camaramachado.mg.gov.br/mesadiretora2026/
O mandato dos vereadores é de 4 anos, conforme a Constituição Federal.
O mandato da Mesa Diretora é definido pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Machado, atualmente a duração é de 1 ano.
⚖️ Atividade Legislativa
As reuniões ordinárias, acontecem as segundas-feiras, às 18 horas, e todo cidadão pode participar, as reuniões também são transmitidas nas redes sociais da Câmara e pela radio local.
As audiências públicas são divulgadas no site oficial e nos canais de comunicação da Câmara.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente na sede da Câmara Municipal de Machado ou por meio das transmissões online, ou via radio local.
Os projetos apresentados podem ser consultados no sistema legislativo disponível no site da Câmara, na aba de proposições. Acesse a página “Proposições”.
São 4 as Comissões Permanentes e seus membros estão disponíveis no site oficial da Câmara. https://camaramachado.mg.gov.br/sobre/comissoes/comissoes2026/
É a principal norma municipal, que organiza o funcionamento do Município e dos Poderes locais. Ela pode ser lida no link https://camaramachado.mg.gov.br/lei-organica/
É o instrumento que orienta o desenvolvimento urbano do município, estabelecendo diretrizes para crescimento e organização da cidade.
- PPA (Plano Plurianual): planejamento de médio prazo (4 anos)
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): define prioridades para o ano seguinte
- LOA (Lei Orçamentária Anual): estima receitas e fixa despesas do município
👥 Participação Popular
A população pode encaminhar sugestões diretamente aos vereadores ou por meio dos canais oficiais da Câmara.
O cidadão pode acessar o Portal da Transparência pela Ouvidoria e E-Sic ou realizar um pedido formal de informação, conforme a Lei de Acesso à Informação.
https://transparencia.camaramachado.mg.gov.br/ouvidoria
https://transparencia.camaramachado.mg.gov.br/servico-de-informacao-ao-cidadao
As informações são divulgadas no site oficial e nas redes sociais da Câmara Municipal de Machado.
O horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira das 08 às 18 horas, e sexta-feira das 08 às 16 horas.
A Câmara disponibiliza diversos serviços ao cidadão no Centro de Atendimento ao Cidadão – CEAC, que podem ser consultados na aba https://camaramachado.mg.gov.br/ceac/
💰 Contas Públicas e Servidores
As informações financeiras estão disponíveis no Portal da Transparência. https://transparencia.camaramachado.mg.gov.br/despesas
A relação de servidores e cargos pode ser acessada no Portal da Transparência.
https://transparencia.camaramachado.mg.gov.br/servidores-por-nomes
Como consultar salários de vereadores e servidores?
As remunerações estão disponíveis no Portal da Transparência, conforme legislação vigente.
https://transparencia.camaramachado.mg.gov.br/servidores-por-nomes
As licitações em andamento e concluídas podem ser consultadas no Portal da Transparência.
Os contratos firmados pela Câmara estão disponíveis no Portal da Transparência.