Câmara Municipal de Machado
A Câmara Municipal de Machado acredita que a internet deve ser acessível a todos os cidadãos, independentemente de condição física, sensorial, intelectual ou tecnológica. Estamos comprometidos em tornar nosso site inclusivo, oferecendo recursos que garantam o acesso pleno à informação e aos serviços públicos digitais.
Nosso site adota como referência o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), desenvolvido pelo Governo Federal, alinhado às diretrizes internacionais WCAG 2.1 (Web Content Accessibility Guidelines), do W3C, com conformidade de nível AA.
Nosso compromisso com a acessibilidade digital está fundamentado na legislação vigente:
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015): determina que websites públicos e privados com atendimento ao público devem ser acessíveis a todos.
Decreto nº 10.332/2020: estabelece a Estratégia de Governo Digital e reforça a obrigatoriedade da adoção do e-MAG em órgãos da administração pública.
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): assegura que informações públicas sejam acessíveis a todos os cidadãos, inclusive pessoas com deficiência.
Este site utiliza tecnologias e ferramentas que possibilitam ao usuário personalizar sua experiência de navegação, como:
Aumento de fonte;
Alto contraste;
Leitura por voz;
Fonte adaptada para dislexia;
Navegação por teclado, entre outros.
Esses recursos estão disponíveis no botão de acessibilidade, fixado no canto da tela.
Caso você encontre alguma barreira de acessibilidade ou deseje sugerir melhorias, entre em contato com nossa Ouvidoria:
📧 ouvidoria@camaramachado.mg.gov.br
📞 (35) 3295-1386
Estamos à disposição para promover um ambiente digital mais justo, acessível e inclusivo.