Categoria: Jornal Oficial da Casa Legislativa

🧩 Compromisso com a acessibilidade

A Câmara Municipal de Machado acredita que a internet deve ser acessível a todos os cidadãos, independentemente de condição física, sensorial, intelectual ou tecnológica. Estamos comprometidos em tornar nosso site inclusivo, oferecendo recursos que garantam o acesso pleno à informação e aos serviços públicos digitais.

Nosso site adota como referência o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), desenvolvido pelo Governo Federal, alinhado às diretrizes internacionais WCAG 2.1 (Web Content Accessibility Guidelines), do W3C, com conformidade de nível AA.

📜 Legislação brasileira relacionada

Nosso compromisso com a acessibilidade digital está fundamentado na legislação vigente:

• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015): determina que websites públicos e privados com atendimento ao público devem ser acessíveis a todos.

• Decreto nº 10.332/2020: estabelece a Estratégia de Governo Digital e reforça a obrigatoriedade da adoção do e-MAG em órgãos da administração pública.

• Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): assegura que informações públicas sejam acessíveis a todos os cidadãos, inclusive pessoas com deficiência.

🔧 Recursos de acessibilidade disponíveis

Este site utiliza tecnologias e ferramentas que possibilitam ao usuário personalizar sua experiência de navegação, como:

• Aumento de fonte;

• Alto contraste;

• Leitura por voz;

• Fonte adaptada para dislexia;

• Navegação por teclado, entre outros.

Esses recursos estão disponíveis no botão de acessibilidade, fixado no canto da tela.

📞 Fale conosco

Caso você encontre alguma barreira de acessibilidade ou deseje sugerir melhorias, entre em contato com nossa Ouvidoria:

📧 ouvidoria@camaramachado.mg.gov.br
📞 (35) 3295-1386

Estamos à disposição para promover um ambiente digital mais justo, acessível e inclusivo.